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ICAO/OACI
Órgão regulamentador da aviação civil
internacional. A ele compete promover, incentivar e estabelecer padrões para a aviação
civil internacional. Idealizado na convenção de Chicago em 1944, instituido em outubro
1947, tem como sede a cidade de Montreal no Canadá. Existem 18 Anexos com normas e
métodos recomendados a serem seguidos pelos países membros da OACI. O Brasil é membro
da OACI desde sua fundação.
Alguns padrões estabelecidos : Horário ZULU ou UTC (Tempo Coordenado
Internacional), Fraseologia Padrão , Unidades de Medida, etc.
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Órgãos Normativos |
DAC. – Departamento de Aviação Civil
Órgão
central do Sistema de Aviação Civil (SAC) . A ele compete apoiar, estudar, planejar as
atividades no setor de aviação civil no Brasil. Também é responsável por emissão de
licenças, aviação desportiva, registro e vistoria de acft civis, serviços aéreos
nacionais e internacionais e investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em
acft civis.
DECEA ( DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO).
(Antigo DEPV)
Tem por finalidade
superintender, coordenar e controlar as atividades de proteção ao vôo e as
telecomunicações aeronáuticas. A ela, estão subordinados os órgãos encarregados das
atividades ligadas ao controle de Circulação Aérea Nacional.
SERAC. – Serv. Regional de Aviação Civil Órgão regional do DAC, tendo por finalidade, facilitar as
tramitações e soluções referentes a Aviação Civil. São 7 SERACs.
SRPV. – Serv. Regional de Proteção ao
Vôo Órgão Regional da DEPV, tendo por
finalidade facilitar as tramitações e soluções referentes a Proteção ao Vôo.
SAC e DPV – SAC e DPV - Seção
de Aviação Civil e Destacamento de Proteção ao Vôo.
São órgãos subordinados ao DAC e a DEPV respectivamente. Tem como finalidade a
orientação e viscalização a pilotos e aeronaves e também, no caso do
DPV, prestação
de serviços de tráfego aéreo. Localizados nos aeroportos.
OBS: CINDACTA – Centro Integrado de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo . Funciona
como um órgão regional da DEPV, dividindo-se em dois centros ACC(Centro de Controle de
Área) e COpM (Centro de Operações Militares) São 3
CINDACTAs - Brasília, Recife e Curitiba.
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Aeronaves |
Aeronave – Aparelho manobrável
em vôo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo mediante reações
aerodinâmicas apta a transportar pessoas ou coisas.
Ex.:
Planador, Dirigivel, Balão de Ar quente, Helicoptero, Seneca etc.
Avião ou Aeroplano – é uma
aeronave, mais pesada que o ar, propulsada mecanicamente e que deve sua sustentação em
vôo principalmente ás reações aerodinâmicas exercidas sobre superfícies que
permaneçam fixas.
Ex.: Ultraleve,
Seneca, Corisco, Etc.
OBS: Todo aeroplano será uma aeronave porém, nem toda aeronave será um aeroplano.
Classificação das Aeronaves
Aeronaves dividem-se em civis e militares
sendo que as civis, subdividem-se em publicas e privadas.
Marcas de Nacionalidade e Matrícula
Marcas de Nacionalidade – PT , PP , PR e PS
Matrícula – Grupos de 03 letras dentre as 23 do alfabeto acrescidos
de K, W, Y
Não devem ser usados: arranjos iniciados com a
letra Q que tenham W como 2ª letra arranjos SOS, VFR, IFR, VMC, ATS
Matrículas iniciadas com as letras :
| F |
Aeronaves do
Gov. Federal |
| E |
Aeronaves do
Gov. Estadual |
| M |
Aeronaves do
Gov. Municipal |
| H |
Reservado para helicópteros |
| Z |
Aeronaves em processo experimental |
| PU-XXX |
Aeronaves Ultraleves |
Luzes a serem Exibidas pelas
Aeronaves
Luzes de Navegação : Ela tem por
função, indicar a trajetória relativa da aeronave a um observador. Essas luzes serão
vermelhas na ponta da asa esquerda e verde na ponta da asa direita.
Luzes Anti-colisão : Elas tem por função chamar a atenção para a
aeronave. Essas luzes poderão ser vermelhas ou brancas estroboscópicas, sendo as
vermelhas instaladas na fuselagem e as brancas instaladas nas asas junto com as luzes de
navegação.
Indicadores de Localidade:
Os indicadores de localidades brasileiras para fins
aeronáuticos são distribuídos dentro das séries:
SBAA/SBAZ - aeródromos servidos por órgão do serviço de tráfego
aéreo (ATS) em qualquer parte do Brasil. ex.
SBSP - Congonhas, São Paulo
SDAA/SDAZ - destina-se a aeródromos situados nos
estados de SP e RJ. ex. SDIM - Itanhém,
São Paulo
SNAA/SNAZ - destina-se a aeródromos situados em MG, ES, toda a região NE e
Amapá.
SSAA/SSAZ - destina-se a aeródromos situados em MS,
e toda a região Sul.
SWAA/SWAZ - destina-se a aeródromos no AC, AM, GO,
MT, TO, RR, RO, DF.
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Aeródromos e Aeroportos |
Aeródromos – São locais, no
solo ou água, onde há partida, chegada e movimento de aeronaves.
Aeroportos – São aeródromos que possuem
instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves.
Classificação de Aeródromos : Militares e Civis
sendo que os civis, ainda se dividem em públicos e privados.
Classificação de Aeroportos : Domésticos e
Internacionais
Homologação e Registro
Para se construir um aeródromo privado é
necessário a autorização dada pelo COMAR ( Comando Aéreo Regional ) e do SERAC. Diz-se
então que este aeródromo é REGISTRADO e , este registro tem a validade de 5
anos. Para a construção de um aeródromo
público, é necessário o cumprimento de normas e regras mais rigorosas que no caso do
registro, devendo este receber uma HOMOLOGAÇÃO dada pelo DAC.
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Conhecimentos Aeronáuticos! |
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